• A Comissão de Ética da ULS Amadora/Sintra – o que é?

A Comissão de Ética (CE) é um órgão colegial independente, de natureza técnica e científica, cuja missão é garantir o respeito pelos princípios éticos e deontológicos na atividade da ULS Amadora/Sintra.

Compete à CE promover a integridade e a responsabilidade ética na prestação de cuidados de saúde, na investigação clínica e no funcionamento geral da ULS Amadora/ Sintra

O seu funcionamento rege-se pelo Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679) e pela legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

• Quais são as competências da CE?

A Comissão de Ética (CE) divide as suas principais competências entre a prática clínica assistencial e a investigação clínica.

No âmbito da prática assistencial, são competências específicas da CE:

1. a) Zelar pelo respeito dos princípios éticos da dignidade da pessoa humana, da beneficência, da justiça e da autonomia pessoal na prestação dos cuidados de saúde;
2. b) Colaborar com os serviços e profissionais da ULS Amadora/Sintra envolvidos na prestação de cuidados de saúde, no domínio da ética;
3. c) Zelar pela prestação e pelo respeito dos direitos e deveres dos/as utentes e dos/as profissionais da ULS Amadora/Sintra;
4. d) Prestar assistência ética e mediar a tomada de decisões que afetem a prática clínica e assistencial;
5. e) Assessorar, numa perspetiva ética, a tomada de decisões de saúde, organizativas e institucionais;
6. f) Elaborar orientações e recomendações para a resolução de situações que suscitem ou possam suscitar conflitos éticos;
7. g) Verificar o cumprimento dos requisitos éticos previstos na legislação aplicável.

Na área da investigação clínica, são competências específicas da CE:

1. a) Exercer as competências atribuídas às Comissões de Ética, nos termos da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, que aprova a Lei da Investigação Clínica, no que respeita aos estudos clínicos;
2. b) Pronunciar-se sobre os protocolos de investigação clínica e não clínica a decorrer na ULS Amadora/Sintra, incluindo ensaios de diagnóstico, terapêutica, estudos observacionais e técnicas experimentais que envolvem seres humanos e produtos biológicos bem como casos clínicos;
3. c) Emitir parecer sobre pedidos de autorização para realização de ensaios clínicos na ULS Amadora/Sintra, avaliando os aspetos éticos, a segurança e a integridade dos participantes;
4. d) Pronunciar-se sobre a suspensão ou revogação de autorizações para a realização de ensaios clínicos no âmbito da ULS Amadora/Sintra.

• Quem somos?

A Comissão de Ética (CE) é composta por um máximo de 11 membros, conforme previsto na legislação, provenientes de várias áreas profissionais, abrangendo os Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários, bem como representantes da comunidade.

A atual composição da CE é a seguinte:

Presidente: José Pedro Boléo-Tomé (médico)

Vice-Presidente: Sónia Semião (enfermeira)

Vogais:

Ana Miranda (jurista)

Ana Paula Silva (psicóloga)

Andrea Furtado (médica)

Inês Bargiela (médica)

Maria Salomé Almeida (professora universitária)

Nila Badracin (farmacêutica)

Padre André Ribeiro (sacerdote católico)

Rafael Bernardo (TSDT)

Vera Gaspar Costa (médica)

Administrativa:  Paula Madaleno

• Calendário de reuniões

Ano 2025:

15 Janeiro

12 Fevereiro

12 Março

9 Abril

14 Maio

4 Junho

2 Julho

• Quem pode contactar a CE?

Qualquer profissional da ULS Amadora/Sintra pode solicitar um parecer à Comissão de Ética (CE), tanto no âmbito da prática assistencial como no domínio da investigação.

A CE pode igualmente ser contactada pelo Conselho de Administração, pelas Direções da ULS Amadora/Sintra, por investigadores que pretendam realizar estudos na instituição, por participantes em estudos de investigação em curso ou a realizar, bem como por utentes ou seus representantes, no exercício dos seus direitos.

• Contactos

A Comissão de Ética pode ser contactada diretamente através do endereço:

comissaoetica@ulsasi.min-saude.pt

• Documentação útil

– Regulamento Interno da CE

– Código de Ética da ULSASI