Dia Internacional das Raparigas – Campanha Casamentos infantis, precoces e forçados

11 Outubro, 2021

O Dia Internacional das Raparigas é hoje assinalado com a realização de uma campanha informativa e de sensibilização sobre os casamentos infantis, precoces e forçados. Estes constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e assume-se como um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens.

Esta campanha foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, criado, em fevereiro deste ano, pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Esta campanha informativa dirigida a profissionais dos serviços públicos, técnicos/as com intervenção no terreno e aos demais cidadãos para desconstruir mitos associados a estas práticas e dar a conhecer alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.

As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes. Efetivamente, o género feminino está particularmente vulnerável e exposto à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar.

Em Portugal, o casamento forçado é crime público (Lei nº 83/2015) mas as leis, por si só, não conseguem acabar com as práticas tradicionais nefastas, exigindo-se uma política de tolerância zero e a adoção de medidas de que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos. Assim, é fundamental munir os/as profissionais das ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas.

Esta campanha é o primeiro passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres. Não deixe ler e reler as infografias aqui divulgadas, pode também consultar mais informação através do site Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género